29 May 2014

Entendendo o Censo Escolar

O QUE É O CENSO
ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA?

Objetivando esclarecer e informar a comunidade escolar a respeito das diversas rotinas administrativas executadas pela escola, tanto no intuito de manter a regularidade legal quanto para ampliar a qualidade da educação, eventualmente será postado no blog algumas considerações a respeito dessas atividades meio. Em outras palavras, atividades que visam garantir a regular continuidade e a qualidade do foco da escola: a educação.

Destaca-se com isso que a busca pela qualidade da educação não está restrita aos momentos em que o aluno permanece em sala de aula, mas se relaciona com as políticas públicas, com as ações dos diversos órgão educacionais nas mais diversas escalas (Federal, Estadual, Municipal) e com as práticas que se materializam em todos os setores dentro dos muros escolares, envolvendo tanto os aspectos pedagógicos, administrativos e operacionais, evidenciando a necessidade de planejar, organizar, dar suporte e avaliar de forma sistêmica todos esses setores, além da participação atividade da sociedade.

Se uma das partes do sistema apresentar disfunções, os resultados terão esse reflexo. E para a melhoria contínua de todo o sistema educacional, a informação é um dos elementos indispensáveis. Dessa forma, evidencia-se a importância do
Censo escolar como um meio para o correto planejamento e avaliação do sistema educacional.

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo INEP.  Ele é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades. O Censo Escolar coleta uma série de dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar, devidamente respaldada por documentos administrativos e pedagógicos e por toda legislação educacional e técnica pertinente.
Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep  (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.


POR QUE AS INFORMAÇÕES DO CENSO
ESCOLAR SÃO IMPORTANTES?

O Censo Escolar é ferramenta indispensável para que os diversos atores  educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do País, do Distrito Federal, dos Estados, dos municípios e das escolas e acompanhar a efetividade das políticas públicas.

O lnep calcula um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

As matrículas e dados escolares coletados servem de base para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outras ações.

Somente as escolas que declararem suas informações ao Censo Escolar poderão participar dos programas federais, inclusive os de formação de professor, e, ainda,  ter seus resultados no Exame Nacional do Ensino Médio divulgados.

Somente as escolas que declararam ao Censo Escolar matrículas de 4ªsérie/5º ano, 8ª série/9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio participarão da aplicação das avaliações da Prova Brasil/Saeb, cujos resultados servem de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), juntamente com os dados de rendimento e movimento dos alunos informados no Censo Escolar.

QUANDO O CENSO ESCOLAR DEVE
SER PREENCHIDO?

 O Censo Escolar tem uma data de referência que foi instituída pela Portaria nº 264, de 26 de março de 2007. Toda última quarta-feira do mês de maio passou a ser o Dia Nacional do Censo da Educação Básica. Essa data de referência foi escolhida para se adequar ao calendário escolar de um País com a grandeza e a diversidade do Brasil.

As escolas deverão preencher o Educacenso, considerando a situação naquela data, durante o período em que o sistema estiver disponível para a inclusão das informações, conforme a Portaria de Cronograma publicada no Diário Oficial da União a cada ano. Lembrando que escolar que utilizam o SERE WEB, como a maioria das existentes no Paraná, tem um prazo mais apertado para envio (upload) dos dados. Neste ano, de 28/05 (database) até 13 de junho, a fim de permitir que os dados sejam migrados do Sere para o Sistema Educacenso.

Posteriormente, o sistema será reaberto, para eventuais retificações, 30 dias após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União, prevista para agosto. Os dados finais resultantes das correções e verificações do Censo Escolar serão publicados no dia 23 de dezembro, no Diário Oficial da União.

A segunda etapa do Censo Escolar, módulo Situação do Aluno, será aberta no dia 2 de fevereiro de 2015, no sistema Educacenso. As informações sobre rendimento e movimento escolar dos alunos, declaradas ao Censo de 2014, deverão ser coletadas até o dia 20 de março de 2015. Após o recebimento, o sistema será reaberto no dia 30 do mesmo mês e fechado no dia 15 de abril. Os dados finais de rendimento e movimento escolar estarão disponíveis até 30 de abril do próximo ano. Ou seja, o Censo Escolar demanda por parte dos envolvidos uma atenção constante durante todo o ano letivo, mantendo os registros devidamente organizados e respaldados pela documentação hábil, facilitando o correto levantamento dos dados técnicos, infraestruturais, administrativos, pedagógicos e dos cadastros dos alunos.

O QUE É O SISTEMA EDUCACENSO?

É um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar que utiliza ferramentas web na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante o cruzamento de informações de quatro cadastros de dados:

Cadastro de escola: abrange informações sobre infraestrutura disponível (local
de funcionamento, salas, tipo de abastecimento de água e de energia elétrica, destinação do lixo, esgoto sanitário), dependências existentes (diretoria, secretaria, cozinha, tipo de sanitário, laboratórios, acessibilidade, quadra de esporte, parque infantil), equipamentos de multimídia; etapas e modalidades de escolarização oferecidas; organização do ensino fundamental; localização, dependência administrativa, mantenedora e tipo de escola privada, escolas privadas conveniadas com o poder público, entre outras.

Cadastro de aluno: abrange informações individualizadas sobre cada um dos alunos como: sexo, cor/raça, idade, etapa e modalidade de ensino que frequenta, nacionalidade, local de nascimento, turma que frequenta, utilização de transporte escolar, tipo de deficiência, entre outras.

Cadastro de profissional escolar: abrange informações individualizadas sobre os profissionais escolares que atuam em sala de aula, como sexo, cor/raça, idade, escolaridade (formação: nível e curso, instituição formadora), etapa e modalidade de ensino de exercício, turma de exercício, disciplinas que ministra, nacionalidade, função que exerce, entre outras.

Cadastro de turma: abrange informações sobre nome, tipo de turma (escolarização, atividade complementar, classe hospitalar, unidade de internação socioeducativa, unidade prisional, atendimento educacional especializado – AEE), horário de início e de término das aulas, modalidade, etapa, disciplinas e dias da semana em que a turma funciona.

Você pode fazer o download de duas planilhas eletrônicas com os dados do Censo Escolar 2013, tabelados para a realidade Nacional, Estadual e Municipal. Acesse o ANEXO 1 ou o ANEXO 2 clicando no respectivo link.

Clique aqui e acesse também um resumo dos dados do Censo Escolar de 2012.


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