02 March 2023

Conhecendo um pouco sobre o PDDE

O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) é um programa do governo federal brasileiro que tem como objetivo promover a melhoria da qualidade da educação básica nas escolas públicas. O programa fornece recursos financeiros diretamente às escolas, por meio de transferências automáticas, para serem utilizados em ações que visam aprimorar a infraestrutura física e pedagógica das instituições de ensino.

O PDDE Web é a plataforma digital onde as escolas cadastradas podem acessar os recursos do programa, prestar contas dos valores recebidos e apresentar projetos de investimento para a melhoria da qualidade da educação, bem com manter atualizado os dados da instituição, da unidade executora e seus membros, entre outras informações.

Os recursos do PDDE são repassados diretamente para as APMFs (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) das escolas públicas. As APMFs têm a responsabilidade de gerenciar os recursos recebidos, prestando contas de forma rigorosa e correta, seguindo todas as regras legais e contábeis vigentes.

A administração das contas bancárias pode ser uma das principais dificuldades enfrentadas pelas APMFs. Cada conta tem um objetivo específico e é necessário ter cuidado para não misturar os recursos. Além disso, a escolha da melhor proposta para a utilização dos recursos pode ser um desafio, pois é preciso obter orçamentos de fornecedores diferentes e avaliar as vantagens e desvantagens de cada proposta.

Os recursos do PDDE são divididos em duas categorias: Custeio e Capital. Os recursos de Custeio são destinados a despesas correntes da escola, como pagamento de contas de água, luz, telefone, material de expediente, entre outros. Já os recursos de Capital são destinados a investimentos na infraestrutura física e pedagógica da escola, como construção ou reforma de salas de aula, aquisição de mobiliário, equipamentos de informática, entre outros.

As APMFs têm obrigações legais, contábeis e fiscais que precisam ser cumpridas para receber os recursos do PDDE. É importante que as prestações de contas sejam realizadas de forma rigorosa e correta, seguindo todas as regras e normas estabelecidas pelo programa.

Todo esse processo faz parte das rotinas de uma secretaria escolar, que deve trabalhar em conjunto com as APMFs para garantir a correta utilização dos recursos do PDDE e o cumprimento de todas as obrigações legais e contábeis. A transparência e a prestação de contas adequada são fundamentais para o sucesso do programa e para a melhoria da qualidade da educação básica nas escolas públicas

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