02 May 2019
Conselho Escolar
Resumo sobre o Conselho
Escolar
O que são os Conselhos
Escolares?
São órgãos
colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões
político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados
por representantes da comunidade escolar e local.
Quem pode participar?
Podem
participar representantes de pais, alunos, professores, demais funcionários da
escola, membros da comunidade local e o diretor da unidade escolar.
Quais são as atribuições dos
conselheiros?
O Conselho
Escolar é responsável por
zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa,
pedagógica e financeira da escola. Ele deve contribuir com as ações dos
dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão
democrática na escola.
Qual a importância do conselho dentro
das unidades escolares?
Por ser um
espaço que reúnem diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho tem um
papel muito importante na democratização da Educação e da escola. As ações do
conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e
legitimidade às decisões tomadas. Além disso, o conselho proporciona mais
controle da sociedade sobre a execução da política educacional.
Qual lei regulamenta os conselhos
escolares?
A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 14, estabelece que
cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática
do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.
“Art. 14. Os
sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público
na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:
I –
participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico
da escola;
II –
participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.”
No PNE, os
Conselhos são citados na meta 19: estimular a constituição e o
fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como
instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional,
inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se
condições de funcionamento autônomo.
Onde
posso encontrar mais informações?
No site do
MEC, existem diversas publicações disponíveis para leitura que tratam do tema.
Além disso, existe também o Banco de Experiências de Conselhos Escolares, que
contribui para a troca de ideias e iniciativas entre os conselhos de diferentes
escolas e localidades.
Tabela de Membros do Conselho Escolar:
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